Plano de recuperação judicial com perdão de dívidas: o momento de incidência do PIS, da Cofins, do I...
Plano de recuperação judicial com perdão de dívidas: o momento de incidência do PIS, da Cofins, do IRPJ e da CSLL
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Brasilia: Universidade Católica de Brasília UCB
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Brasilia: Universidade Católica de Brasília UCB
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Este artigo objetiva analisar o momento de incidência do PIS, da COFINS, do IRPJ e da CSLL sobre valores obtidos a partir do perdão de dívidas concedido em plano de recuperação judicial. Para tanto, considerará a aprovação do plano de recuperação judicial como negócio jurídico de novação de débitos sob cláusula resolutiva. A partir disso, concluirá...
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Plano de recuperação judicial com perdão de dívidas: o momento de incidência do PIS, da Cofins, do IRPJ e da CSLL
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TN_cdi_proquest_journals_2697174168
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https://devfeature-collection.sl.nsw.gov.au/record/TN_cdi_proquest_journals_2697174168
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ISSN
2178-0587
E-ISSN
2178-0587
DOI
10.31501/ealr.v13i2.13276
