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O gênero da dignidade: humanismo secular e proibição de tortura para a questão do aborto na ADPF 54

O gênero da dignidade: humanismo secular e proibição de tortura para a questão do aborto na ADPF 54

https://devfeature-collection.sl.nsw.gov.au/record/TN_cdi_scielo_journals_S2179_89662020000201137

O gênero da dignidade: humanismo secular e proibição de tortura para a questão do aborto na ADPF 54

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O gênero da dignidade: humanismo secular e proibição de tortura para a questão do aborto na ADPF 54

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Publisher

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

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Revista Direito e Práxis, 2020-04, Vol.11 (2), p.1137-1165

Language

Portuguese

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro

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Resumo Este artigo analisa a mobilização do conceito de dignidade da pessoa humana como vedação de submissão à tortura aplicada à questão do aborto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54. Identifico que a organização da demanda em torno ao princípio da dignidade permitiu um conflito agonístico entre os constitucionalismos catól...

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O gênero da dignidade: humanismo secular e proibição de tortura para a questão do aborto na ADPF 54

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Record Identifier

TN_cdi_scielo_journals_S2179_89662020000201137

Permalink

https://devfeature-collection.sl.nsw.gov.au/record/TN_cdi_scielo_journals_S2179_89662020000201137

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ISSN

2179-8966

E-ISSN

2179-8966

DOI

10.1590/2179-8966/2020/50407

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