TEORIA CRIMINOLÓGICA E DOSIMETRIA DA PENA: UM DISCURSO CRÍTICO NECESSÁRIO À DIMINUIÇÃO DAS DISFUNCIO...
TEORIA CRIMINOLÓGICA E DOSIMETRIA DA PENA: UM DISCURSO CRÍTICO NECESSÁRIO À DIMINUIÇÃO DAS DISFUNCIONALIDADES DO POTESTAS PUNIENDI
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English
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O presente paper teve como objetivo avaliar os discursos jurídicos das teorias da pena para verificar qual delas – ou se todas – são adotadas pelo Brasil e qual seria a razão de sua adoção. Em seguida, se pretendeu demonstrar o equívoco da adoção de uma teoria oficial da pena. Para essa tarefa, o artigo buscou trazer as principais teorias oficiais...
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TEORIA CRIMINOLÓGICA E DOSIMETRIA DA PENA: UM DISCURSO CRÍTICO NECESSÁRIO À DIMINUIÇÃO DAS DISFUNCIONALIDADES DO POTESTAS PUNIENDI
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Record Identifier
TN_cdi_crossref_primary_10_12957_rfd_2024_59885
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https://devfeature-collection.sl.nsw.gov.au/record/TN_cdi_crossref_primary_10_12957_rfd_2024_59885
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ISSN
2236-3475
E-ISSN
2236-3475
DOI
10.12957/rfd.2024.59885
